Requerimento n° 422, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das taxas de ocupação dos imóveis demarcados como "terrenos de marinha ou acrescidos" pela União situados nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kenedy e outros Municípios em cujos territórios sejam abrangidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
15/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 422/2011
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
14/04/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das taxas de ocupação dos imóveis demarcados como "terrenos de marinha ou acrescidos" pela União situados nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kenedy e outros Municípios em cujos territórios sejam abrangidos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31074
Anunciado o recebimento do Ofício nº 378, de 14 de julho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Leitura do Parecer nº 477, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22782
Leitura do Parecer nº 477, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
15/04/2011 Publicado no DSF Páginas 11547
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), SOLICITAÇÃO, SECRETARIA, PATRIMONIO, GESTÃO, UNIÃO FEDERAL, (SPU), TAXA DE OCUPAÇÃO, IMÓVEL, DEMARCAÇÃO, TERRENO DE MARINHA, UNIÃO FEDERAL, LOCALIDADE, MUNICÍPIOS, CONCEIÇÃO DA BARRA, SÃO MATEUS, LINHARES, ARACRUZ, FUNDÃO, SERRA, VITÓRIA, VILA VELHA, CARIACICA, GUARAPARI, ANCHIETA, PIÚMA, ITAPEMIRIM, MARATAÍZES, PRESIDENTE KENNEDY, (ES).
08/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 378, de 14 de julho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 31074
27/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1220/2011 - SF, de 20 de julho de 2011, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
15/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 378/2011/MP, de 14 de julho de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 16).
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 944 de 14/06/11, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 11).
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 477, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6ª Reunião realizada em 26 de maio do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Publicado no DSF Páginas 22782
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
05/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
15/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 11547
Avulso inicial da matéria
14/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:26