Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2011

Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 615 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) para dispor que o processo de revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de acordo ou convenção ficará subordinado à aprovação de Assembléia Geral das entidades sindicais convenientes ou partes acordantes; dispõe que o acordo ou convenção coletiva de trabalho terá sua vigência prorrogada até que seja celebrado novo instrumento normativo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2011
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/04/2011
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/04/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/08/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
21/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 1432/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.432, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, combinado com o art. 99, inciso I, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto (fls. 13-15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fl.24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 25-26).
Identificação:
Anexo
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido,às 10h20min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2011
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/04/2011
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
21/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto (fls. 13-15).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
10/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fl.24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
15/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 25-26).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido,às 10h20min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 1432/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1.432, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, combinado com o art. 99, inciso I, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 191-192
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2014.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 23
Leitura do Requerimento nº 645, de 2014, do Senador Wilder Morais, que requer que sobre o PLS nº 181, de 2011, seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos - CDH.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 97
Aprovado o Requerimento nº 130, de 2014.
O projeto vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 11
Leitura do Requerimento nº 130, de 2014, de autoria do Senador Sérgio Petecão, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justia e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1138-1139
Aprovado o Requerimento nº 1.432, de 2011.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48665
Leitura do Requerimento nº 1.432, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, combinado com o art. 99, inciso I, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12039-12041
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 181/2011 Senador Douglas Cintra (PTB/PE) CAE 23/02/2016 Aprovada - SF-CAE - 23/02/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2011
Despachos:
20/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/02/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 1.432, de 2011, de audiência.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
29/05/2014 (Aprovação do Requerimento nº 130, de 2014, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 645, de 2014, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 23/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
25/04/2011 - 29/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, MANUTENÇÃO, VIGÊNCIA, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, NOVAÇÃO, CELEBRAÇÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO, REGISTRO, CARTÓRIO DE NOTAS, PACTO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Douglas Cintra ter deixado de compor esta Comissão em 08/05/2016.
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido,às 10h20min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h47min. Matéria aguardando distribuição.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Douglas Cintra, apresenta relatório com alterações, favorável ao projeto nos termos de emenda substitutiva (fls. 27-28). Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Douglas Cintra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexada, à fl. 29, cópia do relatório de registro de presença.
Anexo
Parecer
Parecer
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
15/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 25-26).
Relatório Legislativo
17/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Douglas Cintra, para reexame da matéria.
10/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fl.24).
Relatório Legislativo
08/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto (fls. 13-15).
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 645, de 2014.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 191-192
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 645, de 2014, do Senador Wilder Morais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CDH (prorrogação de acordo ou convenção coletiva do trabalho).
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dio do Requerimento nº 645, de 2014, do Senador Wilder Morais, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CDH.
Votação, em turno único.
10/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 645, de 2014, do Senador Wilder Morais, que requer que sobre o PLS nº 181, de 2011, seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos - CDH.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23
09/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CDH, de autoria do Senador Wilder Morais.
09/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 20, o OF. SF/864/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Wilder Morais, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Anexada, à fl. 21, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
30/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto (fls. 13-15).
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 130, de 2014.
O projeto vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 97
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do dia 13.03.2014, o Requerimento nº 130, de 2014, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.

Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia do dia 13.03.2014, o Requerimento nº 130, de 2014, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 130, de 2014, de autoria do Senador Sérgio Petecão, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justia e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:15h.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ségio Petecão, de audiência da CCJ.
19/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 16, o OF. SF/235/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Sérgio Petecão, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2011, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 17, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelo Senador Armando Monteiro. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista ao Senador Armando Monteiro, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
04/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto (fls. 13-15).
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
08/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.432, de 2011.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1138-1139
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/2011, o Requerimento nº 1.432, de 2011, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/2011 o Requerimento nº 1.432, de 2011, de audiência da CAE.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Requerimento nº 1.432, de 2011, de audiência da CAE.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.432, de 2011, do Senador Armando Monteiro, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, combinado com o art. 99, inciso I, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48665
RQS 1432/2011
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:21.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2094/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 9).
À SCLSF.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 48ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2011.
22/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 16/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
21/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
02/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/04/2011
Último dia: 29/04/2011
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 12039-12041
Avulso inicial da matéria
20/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.