Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9618/2018       Norma Gerada: Lei nº 13.805 de 10/01/2019

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.

Explicação da Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, para vedar às instituições de crédito, nos repasses de recursos oficiais, conceder empréstimos, financiamentos, dispensa de juros, multa e correção monetária ou qualquer outro benefício a pessoas jurídicas em débito com as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.805 de 10/01/2019
Último local:
11/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 12/12/2019 às 11:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 184/2011
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/05/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda que apresenta. (fls.10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Relatório .doc
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda que apresenta. (fls.10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
24/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 14)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
18/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Raimundo Lira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS (fls. 15-18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 137/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2 - CAE (substitutivo), com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. A presença do Presidente da Comissão conta para efeito de quórum. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 125/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados lista de presença e texto final. Anexado, à fl. 32, Ofício nº 7/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados lista de presença e texto final. Anexado, à fl. 32, Ofício nº 7/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
16/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35).
Identificação:
OFSF 168/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 184 , de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 168, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 a 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 184/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
29/01/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 184/2011
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/04/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda que apresenta. (fls.10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
03/06/2015
Descrição/Ementa
Relatório .doc
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda que apresenta. (fls.10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
24/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 14)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
18/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Raimundo Lira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS (fls. 15-18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 137/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2 - CAE (substitutivo), com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. A presença do Presidente da Comissão conta para efeito de quórum. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 125/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação o Ofício nº 15/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.805, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinquenta e três folhas numeradas)
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação o Ofício nº 15/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.805, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinquenta e três folhas numeradas)
22/12/2018 Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 161
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1.380/2018, de 19 de dezembro de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
20/02/2018 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 8
Encerrou-se no dia 16 de fevereiro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 64-65
Anunciado o recebimento do Ofício nº 125/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação do Substitutivo, e que, nos termos do art. 282 do RISF, o referido Substitutivo será submetido a turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011.
21/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12044-12045
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 184/2011 Senador Elmano Férrer (PTB/PI) CAS 24/06/2015 Aprovada - SF-CAS - 24/06/2015
EMENDA 2 / CAE - PLS 184/2011 Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) CAE 12/12/2017 Aprovada - SF-CAE - 12/12/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2011
Despacho:
20/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 22/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 31/10/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 21/12/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 24/06/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lauro Antonio (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2012 - Redistribuição)
Prazos:
25/04/2011 - 29/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/02/2018 - 16/02/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2018 - 10/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 15/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.805, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cinquenta e três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 7
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2019 às 10h44
29/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2019 às 10h28
29/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SLSF à pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/01/2019 às 10h37
11/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.805 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2019.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 1.380/2018, de 19 de dezembro de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 161
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/12/2018 às 16h30
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/12/2018 às 15h40
20/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/12/2018 às 9h38
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2018 às 9h13
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 168, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 a 41).
OFSF 168/2018
20/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de fevereiro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 8
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/02/2018 às 18h22
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 18h21
16/02/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/02/2018 às 10h35
16/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 16/02/2018 às 17h58
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/02/2018 a 16/02/2018.
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 18h21
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado, à fl. 32, Ofício nº 7/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 184/2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 14h01
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
14/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 125/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação do Substitutivo, e que, nos termos do art. 282 do RISF, o referido Substitutivo será submetido a turno suplementar.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 64-65
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/12/2017 às 10h16
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para abertura do prazo de emendas até o encerramento da discussão em turno suplementar na CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 20h10
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 2 - CAE (substitutivo), com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. A presença do Presidente da Comissão conta para efeito de quórum. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 125/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 137/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 17h27
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1- CAS (fls. 19-23).
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
06/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
04/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude dO senador Raimundo Lira não mais ser membro desta Comissão.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Raimundo Lira para redistribuição.
19/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Raimundo Lira, solicita o reexame da matéria.
18/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
02/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
28/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
18/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Raimundo Lira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS (fls. 15-18).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
24/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/06/2015 às 14h42
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 14)
Parecer
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
03/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2011, com a Emenda que apresenta. (fls.10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
13/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Braga Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro Antonio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator (ad hoc), Senador Lauro Antônio, para reexame do Relatório em decorrência do Pedido de Vista.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 21/12/2011*************
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Lauro Antonio, em substituição ao Senador Casildo Maldaner.
Lido o Relatório, é concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
14/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 54ª Reunião Extraordinária, dia 14/12/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
13/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 54ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011.
07/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do autor.
23/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
02/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/04/2011
Último dia: 29/04/2011
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 12044-12045
Avulso inicial da matéria
20/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.