Mensagem (SF) n° 64, de 2011
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/05/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 64/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2011
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Sebastião Alves dos Reis Júnior para exercer o cargo ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 15062-15064 | Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 11/05/2011 | Republicado no DSF Páginas 15061-15063 | Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 11/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 14778-14781 | Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável. Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 26/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12307-12312 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSF 101/2011
- Data de Leitura:
- 25/04/2011
- Despacho:
- 25/04/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aécio Neves (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 24/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor Sebastião Alves dos Reis Júnior, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Humberto Gomes de Barros.
Ao Arquivo.
- 11/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 611 de 10/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Sebastião Alves dos Reis Júnior para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros (fls. 29 a 30).
- 11/05/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:47 hs.
- 10/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 247, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável.
Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 247, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 10, Total 65, tendo usado da palavra o Senador Jayme Campos.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Republicado no DSF Páginas 15061-15063
- Publicado no DSF Páginas 15062-15064
- Publicado no DSF Páginas 14778-14781
- Votações nominais:
- 10/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 10/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Sebastião Alves dos Reis Júnior para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.
Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, os Senadores Vital do Rêgo, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Lobão Filho, José Pimentel, Eduardo Amorim, Gim Argello, Antonio Carlos Valadares e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls. 10 a 21).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aécio Neves, para relatar.
- 26/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 25/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 12307-12312
- Avulso inicial da matéria
- 25/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:36