Mensagem (SF) n° 62, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/05/2011 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-08 às 22:55
Identificação:
MSF 62/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
25/04/2011
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva para exercer o cargo de Min... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15060-15062
Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável.
Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
11/05/2011 Republicado no DSF Páginas 15059-15061
Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável.
Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
11/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14772-14775
Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável.
Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
26/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12298-12301
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
10/05/2011 Votação do Parecer nº 245, de 2011 (Escolha de Autoridade) - Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 99/2011
Data de Leitura:
25/04/2011
Despacho:
25/04/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO (STJ).
24/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
20/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DO nº 96 (SEÇÃO II), de 20/05/11, pág. 00001, a nomeação do Senhor RicardoVillas Bôas Cueva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Nilson Vital Naves.
Ao Arquivo.
11/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 609 de 10/05/11, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Ricardo Villas Bôas Cueva para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves (fls. 15 a 16).
10/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:31 hs.
10/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 245, de 2011-CCJ, relator Senador Francisco Dornelles, favorável.
Posteriomente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 245, de 2011-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 10, Total 63.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Republicado no DSF Páginas 15059-15061
Publicado no DSF Páginas 15060-15062
Publicado no DSF Páginas 14772-14775
Votações nominais:
10/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
10/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos art. 104, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, com 19 (dezenove) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, os Senadores Vital do Rêgo, Demóstenes Torres, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Lobão Filho, José Pimentel, Eduardo Amorim, Gim Argello, Antonio Carlos Valadares e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2° do Ato n° 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
03/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.07 a 12).
03/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
25/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12298-12301
Avulso inicial da matéria
25/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34