Medida Provisória n° 531, de 2011

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões), para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário no valor de 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), em favor do Ministério da Educação, na unidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para atender ao Programa Brasil Escolarizado, relacionado à operação especial de Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 18:26
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 531/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
26/04/2011
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Presidente da República, da presente medida provisória, em 25 de abril de 2011. (Publicada em 26 de abril de 2011) A matéria foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(17:13) A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.241/2011, de 11 de agosto, da Câmara dos Deputados, submetendo a presente matéria à apreciação do Senado Federal. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria encon... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - MPV 531/2011
Data:
01/09/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 463/2011, de 1º/09/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 36/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicaçã... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36010
A Presidência comunica ao Plenário que, com a aprovação da matéria na sessão de ontem, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, de parecer contrário.
31/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35594-35597
Anunciada a matéria, o Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, procede à leitura de seu Parecer nº 846, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, José Agripino, Benedito de Lira e Randolfe Rodrigues.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34090-34106
(17:13)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.241/2011, de 11 de agosto, da Câmara dos Deputados, submetendo a presente matéria à apreciação do Senado Federal.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de setembro vindouro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
04/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14012-14023
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 10 emendas de autoria dos senhores parlamentares: Agnaldo Ribeiro, 2; Eliane Rolim, 10; Fernando Jordão, 9; Janete Rocha Pieta, 5 a 7; José Airton, 1; Marçal Filho; 3 e 4; e Paulo Piau, 8. Anexadas às folha nºs 18 a 30.
À SSCLCN, para publicação.
04/05/2011 Publicado no DSF Páginas 14012-14023
Publicação das Emendas nºs 1 a 10, no Diário do Senado Federal de 04 de maio de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
28/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12547
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Presidente da República, da presente medida provisória, em 25 de abril de 2011. (Publicada em 26 de abril de 2011)
A matéria foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. (Art. 2º, § 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN)
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação:
26/04/2011 - Publicação no DOU;
Até 02/05/2011 - Emendas;
26/04/2011 a 09/05/2011 (14º dia) - Prazo na Comissão;
09/05/2011 - Remessa do Processado à CD;
10/05/2011 A 23/05/2011 (15º AO 28º dia) - Prazo na CD;
23/05/2011 - Recebimento previsto no SF;
24/05/2011 a 06/06/2011 (42º dia) - Prazo no SF;
06/06/2011 - Se modificado, devolução à CD;
07/06/2011 a 09/06/2011 (43º a 45º dia) - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD;
10/06/2011 (46º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta;
24/06/2011 - (60 dias) - prazo final no Congresso.
A matéria foi publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
26/04/2011 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 78 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 531/2011
Origem externa:
MSG 110/2011
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.471 de 01/09/2011
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Despacho:
27/04/2011 (despacho inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/08/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
Em 25/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI nº 12.471, de 1º de setembro de 2011.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2011 - Seção 1 - pág. 1
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 463/2011, de 1º/09/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 36/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 68 e 69)
Anexado o Ofício CN nº 464/2011, de 1º/09/2011, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 70 a 72).
Autógrafo - MPV 531/2011
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:26 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com a aprovação da matéria na sessão de ontem, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, de parecer contrário.
Publicado no DSF Páginas 36010
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h32.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.65 e 66).
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, procede à leitura de seu Parecer nº 846, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária, após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, José Agripino, Benedito de Lira e Randolfe Rodrigues.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35594-35597
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor, em 24/08/2011, às 16:37 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/08/2011.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/08/2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro Relator revisor da Medida Provisória nº 531, de 2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.8.2011.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(17:13)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.241/2011, de 11 de agosto, da Câmara dos Deputados, submetendo a presente matéria à apreciação do Senado Federal.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 5 de setembro vindouro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 34090-34106
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.241/11/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de n.ºs 01 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de n.ºs 01 a 10.
Em consequência, as Emendas de nºs 01 a 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n.º 531, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 531-A/2011). DCD do dia 03/08/11 PÁG 38838 COL 02.
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Wilson Filho
Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de n.ºs 01 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 531-A/2011). DCD do dia 03/08/11 PÁG 38838 COL 02.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Wilson Filho
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/07/2011
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), para proferir o parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
31/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23503 COL 01.
Texto integral - Publicação do despacho no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23503 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo o ofício nº 218 (CN), de 29/04/11,relativo ao calendário de tramitação da presente matéria
(fls. 31 e 32).
************* Retificado em 10/05/2011*************
À Presidência da Câmara dos Deputados, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 229/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 531/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN..
Texto integral - Recebido o Ofício nº 229/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 531/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 110/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 531 , de 25 abril de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica'.".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 110/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 531 , de 25 abril de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica'.".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 9-5-2011, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 31.
************* Retificado em 09/05/2011*************
BAL tornado sem efeito, tendo em vista se tratar de medida provisória sobre crédito extraordinário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 10, no Diário do Senado Federal de 04 de maio de 2011.
Solicitada à SEEP a confecção de avulsos das emendas.
Publicado no DSF Páginas 14012-14023
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas em avulsos e no Diário do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 10 emendas de autoria dos senhores parlamentares: Agnaldo Ribeiro, 2; Eliane Rolim, 10; Fernando Jordão, 9; Janete Rocha Pieta, 5 a 7; José Airton, 1; Marçal Filho; 3 e 4; e Paulo Piau, 8. Anexadas às folha nºs 18 a 30.
À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DSF Páginas 14012-14023
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 15 a 17, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 531, de 2011, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ AIRTON e Relator Revisor o Senador RICARDO FERRAÇO, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 137 e 138/2011/CMO, de 26/04/2011. Anexado às fls. de nºs 13 e 14.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 16:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Presidente da República, da presente medida provisória, em 25 de abril de 2011. (Publicada em 26 de abril de 2011)
A matéria foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. (Art. 2º, § 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN)
Estabelecimento do seguinte calendário para tramitação:
26/04/2011 - Publicação no DOU;
Até 02/05/2011 - Emendas;
26/04/2011 a 09/05/2011 (14º dia) - Prazo na Comissão;
09/05/2011 - Remessa do Processado à CD;
10/05/2011 A 23/05/2011 (15º AO 28º dia) - Prazo na CD;
23/05/2011 - Recebimento previsto no SF;
24/05/2011 a 06/06/2011 (42º dia) - Prazo no SF;
06/06/2011 - Se modificado, devolução à CD;
07/06/2011 a 09/06/2011 (43º a 45º dia) - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD;
10/06/2011 (46º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta;
24/06/2011 - (60 dias) - prazo final no Congresso.
A matéria foi publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12547
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls.nºs 3 a 9, referentes à Mensagem nº 29, de 2011-CN, (nº 110/2011, na origem) que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 531, de 2011, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 531/2011:
-Publicação no DO: 26-4-2011
-Emendas: até 2-5-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 26-4-2011 a 9-5-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 9-5-2011
-Prazo na CD: de 10-5-2011 a 23-5-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 23-5-2011
-Prazo no SF: de 24-5-2011 a 6-6-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 6-6-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 7-6-2011 a 9-6-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 10-6-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 24-6-2011
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/04/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 78 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2011
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 27/04/2011 a 02/05/2011. Comissão Mista: 26/04/2011 a 09/05/2011. Câmara dos Deputados: 10/05/2011 a 23/05/2011. Senado Federal: 24/05/2011 a 06/06/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/06/2011 a 09/06/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 10/06/2011. Congresso Nacional: 26/04/2011 a 24/06/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/06/2011 a 05/09/2011.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/04/2011
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48