Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2738/2011

Assunto: Social - Previdência social.


Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.212/1991 para dispor que a contribuição do empregado e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa; estabelece que a contribuição do empregado doméstico é calculada mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o salário-de-contribuição mensal; dispõe que a contribuição do empregador doméstico é de 5% (cinco por cento) sobre o salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/11/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/10/2018 às 20:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 189/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
26/04/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto da Senadora Vanessa Grazziotin, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 225/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 11)
Identificação:
P.S 1242/2011
Data:
03/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
11/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Identificação:
Autógrafo - PLS 189/2011
Data:
18/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 189, de 18/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.20 e 21). ************* Retificado em 18/11/2011************* Onde se lê: Ofício SF nº 189 Leia-se: Ofício SF nº 2.069
Identificação:
Texto inicial - PLS 189/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
26/04/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
11/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Identificação:
Autógrafo - PLS 189/2011
Data:
18/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 189, de 18/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.20 e 21). ************* Retificado em 18/11/2011************* Onde se lê: Ofício SF nº 189 Leia-se: Ofício SF nº 2.069
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Deixa de ser computado o voto da Senadora Vanessa Grazziotin, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Ofício nº 225/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 11)
Identificação:
P.S 1242/2011
Data:
03/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47288-47289
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45127-45128
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
04/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45118-45127
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
27/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12332-12334
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Outros Números:
CD PL. 2738/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, SOBRE ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADOR DOMÉSTICO, INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇOS PRESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2011
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 26/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
28/04/2011 - 04/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/11/2011 - 11/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 189, de 18/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.20 e 21).
************* Retificado em 18/11/2011*************
Onde se lê: Ofício SF nº 189
Leia-se: Ofício SF nº 2.069
Autógrafo - PLS 189/2011
16/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
16/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs16.
14/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 47288-47289
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2011 a 11/11/2011.
03/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 45127-45128
Publicado no DSF Páginas 45118-45127
P.S 1242/2011
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada às fls. 12/13, legislação citada no parecer.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Vanessa Grazziotin, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 225/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 11)
Parecer
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
17/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
05/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2011.
Último dia: 04/05/2011.
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 12332-12334
Avulso inicial da matéria
26/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.