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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 10/2001
Ementa:
Concede imunidade tributária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, às lâmpadas fluorescentes, às lâmpadas de sódio e aos insumos destinados a sua fabricação.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
09/05/2001

Matéria:
PEC 20/2001
Ementa:
Altera a redação do artigo 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal (Dispõe sobre o aumento de 3% para 4% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indústrializados).
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
02/08/2001

Matéria:
PEC 28/2001
Ementa:
Confere ao Congresso Nacional o poder de apreciar os acordos e os contratos internacionais, firmados por entes públicos, quando a República Federativa do Brasil figurar como parte, avalista ou garantidora, acrescentando parágrafo único ao artigo 49, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
23/08/2001

Matéria:
PEC 33/2001
Ementa:
Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
30/08/2001

Matéria:
PEC 41/2001
Ementa:
Modifica o inciso II, do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual).
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
10/10/2001

Matéria:
PEC 7/1999
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ACRESCENTA PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO CITADO ARTIGO: 'AS NOMEAÇÕES A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DESTE ARTIGO OBEDECERÃO A CRITERIO DE ALTERNANCIAS ENTRES SEXOS, DE MODO QUE NÃO OCORRAM MAIS DE DUAS NOMEAÇÕES SEGUIDAS DE PESSOAS DO MESMO SEXO').
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
11/03/1999

Matéria:
PEC 49/1999
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 28 e ao artigo 29 da Constituição Federal para estabelecer que a transmissão de cargo, substituição ou a sucessão do Governador e do Prefeito ocorrerá imediatamente após ausência, impedimento ou vacância dos titulares.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
27/05/1999

Matéria:
PEC 57/1999
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
18/06/1999

Matéria:
PEC 57A/1999
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
18/06/1999

Matéria:
PEC 3/1998
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
29/01/1998

Matéria:
PEC 35/1996
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO MESMO ARTIGO, A FIM DE REGULAR A DISCIPLINA PARTIDARIA.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
25/07/1996

Matéria:
PEC 62/1995
Ementa:
SUPRIME A ALINEA 'B' DO INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
20/10/1995

Matéria:
PLS 52/2002
Ementa:
Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
14/03/2002

Matéria:
PLS 126/2002
Ementa:
Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
09/05/2002

Matéria:
PLS 150/2002
Ementa:
Institui publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Ademir Andrade
Data:
31/05/2002

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