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Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
- Parlamentar
- Aelton Freitas
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos produtos integrantes da cesta básica alimentar.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.
- Data:
- 20/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 07/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 15/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de fabricação de Cal, com o objetivo de eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos e equipamentos adquiridos pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Chico Xavier" o trecho da rodovia BR-50, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 03/09/2003
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