Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
PLS 236/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLS 236/2005
Ementa:
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
28/06/2005
Matéria:
PLS 249/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLS 249/2005
Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para elevar o período mínimo de cumprimento da pena na concessão do livramento condicional a condenados por crimes hediondos.
Autor:
Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:
05/07/2005

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