Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo

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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Raimundo Colombo
Matéria:
RQS 464/2007
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre qual a arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), de que trata a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nos exercícios de 2001 a 2006.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
08/05/2007
Matéria:
RQS 301/2007
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os investimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado ao Estado de Santa Catarina.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
10/04/2007

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