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Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Moura Andrade
- Parlamentar
- Moura Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 11/04/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 04/06/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Entrega aos contribuintes, excluídos a União e os empregadores, a direção dos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões. Dispõe sobre o processo de provimento e institui a Convenção Nacional para a Previdência Social.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 02/08/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as comemorações do quinquagésimo aniversário da imigração japonesa no país, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 05/11/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer aos Senhores Ministro da Viação e Obras Públicas, Prefeito do Distrito Federal e Prefeito de São Paulo, seja remetido ao Senador o dossiê relativo à concessionária, Companhia Telefônica Brasileira.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 13/11/1957
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 27/02/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a instituição em bem de família dos imóveis adquiridos com financiamento da Caixa Econômica Federal, dos Institutos de Previdência e Assistência Social e da Fundação da Casa Popular, destinadas a servir de moradia ao adquirente e sua família.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 14/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, atribuindo ao Juiz a faculdade de, excepcionalmente, declarar suspensivo o efeito recurso ex ofício em sentença concessiva do mandado de segurança.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 26/09/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga as licenças concedidas aos Senadores Dinarte Mariz e Moisés Lupion, para exercerem cumulativamente os cargos de governadores.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 07/02/1956
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que a hora do expediente da sessão de 9 de julho do ano em curso dedicada a comemorações do aniversario da Revolução Constitucionalista de São Paulo.
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/) e outros.
- Data:
- 09/07/1956
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