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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 03/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS MUNICIPIOS QUE NÃO REFINANCIARAM SUAS OBRIGAÇÕES JUNTO A UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI 8227, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO-GARANTIA DO EXECUTANTE EM OPERAÇÕES DO SISTEMA IMOBILIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 11/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 21/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 13/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1611, DO CODIGO CIVIL, ESTENDENDO O BENEFICIO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO FILHO NECESSITADO PORTADOR DE DEFICIENCIA.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 21/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BOLSAS DE ESTUDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 13/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 46, DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1611, do Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 28/04/1999
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