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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A COBRANÇA DE TAXA, EMOLUMENTO OU REMUNERAÇÃO, POR PARTE DOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NAS CESSÕES DE DIREITO ORIUNDAS DE FINANCIAMENTO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O PAGAMENTO EM DOBRO DA PARCELA SALARIAL IMPUGNADA SEM RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO DOMICILIO DAS PARTES NOS CONTRATOS VERSANDO SOBRE DIREITOS REAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA O DIREITO DE ABATER A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS COM A SAUDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E JUROS PROVENIENTES DE DIVIDAS PESSOAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO, RELATIVOS A ATIVIDADE MONOPOLIZADA PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE DESPESAS DE MORDOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O ADICIONAL DE REGENCIA DE TURMA PARA OS PROFESSORES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÃO INTERNACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO LEGISLATIVA TODA TRANSAÇÃO OU ACORDO VISANDO SOLUCIONAR LITIGIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/09/1982
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