Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Brossard
Matéria:
PLS 14/1981
Tramitação Bicameral do(a) PLS 14/1981
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Autor:
Senador Paulo Brossard (/)
Data:
16/03/1981
Matéria:
PLS 9/1980
Tramitação Bicameral do(a) PLS 9/1980
Ementa:
REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, REGULAMENTADA PELO DECRETO 63788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.
Autor:
Senador Paulo Brossard (/)
Data:
11/03/1980

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