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Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Brossard
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/) e outros.
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 08/10/1975
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