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Total 54
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 54

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 367/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 400/2018
Ementa:
Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
09/10/2018

Matéria:
PLS 2/2017
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
03/02/2017

Matéria:
PLS 11/2017
Ementa:
Acresce § 2º ao art. 204 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar o registro de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em cadastros de inadimplentes mantidos por entidades privadas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/02/2017

Matéria:
PLS 12/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de secretários municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/02/2017

Matéria:
PLS 45/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a responsabilidade civil e penal pela divulgação de pesquisas fraudulentas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/03/2017

Matéria:
PLS 51/2017
Ementa:
Proíbe a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos que não sejam filiados a sindicato da categoria profissional.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/03/2017

Matéria:
PLS 130/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/05/2017

Matéria:
PLS 131/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar o valor mínimo das multas administrativas para infrações contra o meio ambiente, tipificar crimes contra a vegetação nativa não localizada em áreas protegidas e revogar a prevalência de multas administrativas ambientais dos estados, municípios, Distrito Federal e territórios sobre as multas da União.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/05/2017

Matéria:
PLS 299/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, para fixar prazo mínimo a ser observado entre as operações de parcelamento de débitos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
23/08/2017

Matéria:
PLS 321/2017
Ementa:
Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2017

Matéria:
PLS 2/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/02/2016

Matéria:
PLS 85/2016
Ementa:
Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senadora Ana Amélia
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 86/2016
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 87/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
09/03/2016

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