Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 321/2017
Ementa:
Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2017

Matéria:
PLS 2/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos – para agravar os critérios para a concessão de progressão de regime a condenados por crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/02/2016

Matéria:
PLS 85/2016
Ementa:
Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
Autor:
Senador Raimundo Lira, Senadora Ana Amélia
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 86/2016
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 87/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 157/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
05/04/2016

Matéria:
PLS 179/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
27/04/2016

Matéria:
PLS 206/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
17/05/2016

Matéria:
PLS 207/2016
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
17/05/2016

Matéria:
PLS 257/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
22/06/2016

Matéria:
PLS 287/2016
Ementa:
Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/07/2016

Matéria:
PLS 341/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 342/2016
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 345/2016
Ementa:
Insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/09/2016

Matéria:
PLS 377/2016
Ementa:
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
19/10/2016

Nova pesquisa