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Total 54
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 54

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 157/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
05/04/2016

Matéria:
PLS 179/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
27/04/2016

Matéria:
PLS 206/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
17/05/2016

Matéria:
PLS 207/2016
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
17/05/2016

Matéria:
PLS 257/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
22/06/2016

Matéria:
PLS 287/2016
Ementa:
Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/07/2016

Matéria:
PLS 341/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 342/2016
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 345/2016
Ementa:
Insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/09/2016

Matéria:
PLS 377/2016
Ementa:
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
19/10/2016

Matéria:
PLS 402/2016
Ementa:
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
07/11/2016

Matéria:
PLS 418/2016
Ementa:
Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
17/11/2016

Matéria:
PLS 179/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
31/03/2015

Matéria:
PLS 282/2015
Ementa:
Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/05/2015

Matéria:
PLS 320/2015
Ementa:
Tipifica o porte de arma branca.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
28/05/2015

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