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Total 54
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 54

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 330/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/06/2015

Matéria:
PLS 358/2015
Ementa:
Altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
16/06/2015

Matéria:
PLS 429/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
02/07/2015

Matéria:
PLS 432/2015
Ementa:
Altera os arts. 2º e 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar o período máximo da medida socioeducativa de internação.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
06/07/2015

Matéria:
PLS 469/2015
Ementa:
Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
13/07/2015

Matéria:
PLS 551/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para limitar o acréscimo de preço, na mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo passageiro.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
20/08/2015

Matéria:
PLS 614/2015
Ementa:
Modifica a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para ampliar as sanções aplicadas à pessoa jurídica que praticar atos contra a administração pública.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
15/09/2015

Matéria:
PLS 619/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incrementar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios e cabos de serviços de telefonia, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 659/2015
Ementa:
Altera o inciso I do § 1º do art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o limite das doações de pessoa física às campanhas eleitorais.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 660/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que, no mercado interno de aviação, somente poderão ser usadas aeronaves com até 15 (quinze) anos de operação e para proibir a importação de aeronaves com mais de 3 (anos) de operação.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 661/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
30/09/2015

Matéria:
PLS 683/2015
Ementa:
Acrescenta a alínea “m”ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do agente que pratica crime com a utilização de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/10/2015

Matéria:
PLS 684/2015
Ementa:
Altera os arts. 44 e 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena do agente que reincide mais de uma vez e, nessa hipótese, vedar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
14/10/2015

Matéria:
PLS 690/2015
Ementa:
Inclui o inciso III no art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como agravante, nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça a pessoa, o potencial lesivo da arma de fogo.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
20/10/2015

Matéria:
PLS 701/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar mais gravosa a multa aplicada a quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de sete anos.
Autor:
Senador Raimundo Lira
Data:
27/10/2015

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