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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 54/2016
Ementa:
Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 56/2016
Ementa:
Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Virginio de Carvalho, Senador Wilder Morais
Data:
08/11/2016

Matéria:
PET 17/2016
Ementa:
Requer à Corregedoria Parlamentar do Senado Federal a apuração de notícia de crime referente à delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho na Operação Lava Jato que, caso confirmada, enseja a declaração de nulidade da norma legal oriunda pela aprovação viciada do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que reduziu a alíquota do ICMS, prejudicando o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo - FUNDAP.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
16/12/2016

Matéria:
PL 1350/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 1406/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1414/2019
Ementa:
Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1415/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer preferência em leilão de veículos àquele que teve o bem apreendido.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1417/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para majorar as penas cominadas aos crimes relacionados a poluição e a condutas com produtos perigosos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1418/2019
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1419/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento -, para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1420/2019
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1421/2019
Ementa:
Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1452/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1455/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador permanecer um ano ininterrupto fora do regime do FGTS.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1458/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
13/03/2019

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