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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1905/2019
Ementa:
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 1906/2019
Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a manutenção da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada no curso da investigação até a conclusão do inquérito policial ou de eventual apuração realizada pelo Ministério Público.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 1909/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 2706/2019
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2707/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2710/2019
Ementa:
Altera os arts. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fixar o valor da multa imponível a hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2718/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para vedar a comercialização de armas de fogo de uso restrito para pessoas físicas e jurídicas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2902/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 2903/2019
Ementa:
Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 2971/2019
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
21/05/2019

Matéria:
PL 3148/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
28/05/2019

Matéria:
PL 3712/2019
Ementa:
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 4239/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4240/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a homofobia.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4241/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de serviços enquanto estiverem suspensos pelo inadimplemento.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
06/08/2019

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