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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
INS 4/2019
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
18/10/2019

Matéria:
PEC 1/2019
Ementa:
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Juíza Selma, Senador Sérgio Petecão, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Zequinha Marinho
Data:
07/02/2019

Matéria:
PEC 2/2019
Ementa:
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Ciro Nogueira, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Juíza Selma, Senador Sérgio Petecão, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton
Data:
07/02/2019

Matéria:
PEC 75/2019
Ementa:
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alvaro Dias, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senadora Mara Gabrilli, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Zenaide Maia, Senadora Renilde Bulhões
Data:
15/05/2019

Matéria:
PEC 81/2019
Ementa:
Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senadora Daniella Ribeiro, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Fabiano Contarato, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jean Paul Prates, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senadora Mailza Gomes, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senadora Zenaide Maia, Senadora Renilde Bulhões
Data:
22/05/2019

Matéria:
PEC 1/2018
Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 2/2018
Ementa:
Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Elber Batalha
Data:
07/02/2018

Matéria:
PEC 6/2017
Ementa:
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador José Aníbal, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Thieres Pinto, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
22/02/2017

Matéria:
PEC 47/2017
Ementa:
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 48/2017
Ementa:
Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 49/2017
Ementa:
Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Sérgio de Castro
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 50/2017
Ementa:
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Airton Sandoval, Senador Alvaro Dias, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio de Castro, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wilder Morais
Data:
14/12/2017

Matéria:
PEC 51/2016
Ementa:
Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Pinto Itamaraty, Senadora Regina Sousa, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 52/2016
Ementa:
Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
25/10/2016

Matéria:
PEC 53/2016
Ementa:
Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Pinto Itamaraty, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp
Data:
25/10/2016

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