Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
- Ementa:
- Modifica o artigo 52 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação prévia do Senado Federal para a criação de unidades federais de conservação da natureza.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 13/11/2003