Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Gerson Camata
Matéria:
PEC 96/2007
Tramitação Bicameral do(a) PEC 96/2007
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias, para fixar metas de redução da participação no Produto Interno Bruto das despesas correntes do setor público.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
21/11/2007

Fazer nova pesquisa ›