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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", objetivando alterar a competência jurisdicional permitindo o processamento e julgamento dos litígios decorrentes de multa de trânsito.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-parental.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA, MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA AO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, UMA ALINEA 'F', RENOMEANDO-SE AS SUBSEQUENTES.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 30/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS E TESTES PRE-ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
- Data:
- 06/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DOS CONTRATOS HABITACIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 16/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- CONVOCA PLEBISCITO NACIONAL SOBRE SISTEMA DE GOVERNO.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/01/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/07/2015
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