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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 2
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 2

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 994/2009
Ementa:
Convocam plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
16/12/2009

Matéria:
PDS 1/1999
Ementa:
CONVOCA PLEBISCITO NACIONAL SOBRE SISTEMA DE GOVERNO.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
05/01/1999

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