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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 192
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 192

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 202/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 203/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 204/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 213/2018
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 218/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
08/05/2018

Matéria:
PLS 311/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
20/06/2018

Matéria:
PLS 323/2018
Ementa:
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
03/07/2018

Matéria:
PLS 104/2017
Ementa:
Altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o uso de fotografia de identificação com elemento tradicional que exprima a identidade do indivíduo.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
11/04/2017

Matéria:
PLS 119/2017
Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
19/04/2017

Matéria:
PLS 121/2017
Ementa:
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
19/04/2017

Matéria:
PLS 177/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 63-A e altera os arts. 64 e 65 da Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre critérios de aplicação da pena.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 178/2017
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 100 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para estabelecer que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido sempre que o bem jurídico for individual e a infração houver sido cometida sem violência ou grave ameaça.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 179/2017
Ementa:
Acrescenta inciso X do art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para prever hipótese de extinção da punibilidade pela recomposição com a vítima, por meio de soluções restaurativas ou extrajudiciais, desde que haja sua concordância expressa.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 237/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir a transferência de armas de fogo sem registro ou com registro vencido, desde que se prove sua origem lícita.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
01/08/2017

Matéria:
PLS 324/2017
Ementa:
Altera o art. 213 do Código Penal para prever o crime de importunação mediante prática de ato libidinoso.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
14/09/2017

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