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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 21/1995
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (altera critérios de nomeação para Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais).
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
25/04/1995

Matéria:
PEC 40/1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
22/06/1995

Matéria:
PFS 2/2001
Ementa:
Propõe seja realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal apuração de possível desvio de dinheiro público com a ocorrência de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em prejuízo da União, que ensejou na abertura de inquérito por iniciativa do Ministério Público Federal junto à Polícia Federal no Estado de Sergipe, relacionada à movimentação financeira suspeita realizada no período da campanha eleitoral de 1998, segundo denúncias veiculadas pela imprensa nacional.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
16/10/2001

Matéria:
PLS 202/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 203/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, e nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para instituir, respectivamente, o registro especial temporário e o preço máximo provisório ao consumidor.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 204/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/04/2018

Matéria:
PLS 213/2018
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 218/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
08/05/2018

Matéria:
PLS 311/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
20/06/2018

Matéria:
PLS 323/2018
Ementa:
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
03/07/2018

Matéria:
PLS 104/2017
Ementa:
Altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o uso de fotografia de identificação com elemento tradicional que exprima a identidade do indivíduo.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
11/04/2017

Matéria:
PLS 119/2017
Ementa:
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
19/04/2017

Matéria:
PLS 121/2017
Ementa:
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
19/04/2017

Matéria:
PLS 177/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 63-A e altera os arts. 64 e 65 da Parte Geral do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre critérios de aplicação da pena.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 178/2017
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 100 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para estabelecer que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido sempre que o bem jurídico for individual e a infração houver sido cometida sem violência ou grave ameaça.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
06/06/2017

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