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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 255/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para instituir o voto direto dos advogados inscritos na instituição na eleição dos integrantes das listas sêxtuplas previstas no art. 94 da Constituição Federal de 1998.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
29/04/2015

Matéria:
PLS 321/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.395, 31 de outubro de 1985, que dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências, para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos e afins.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
28/05/2015

Matéria:
PLS 329/2015
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
02/06/2015

Matéria:
PLS 377/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o controle pelo Congresso Nacional dos parâmetros adotados para a programação financeira e para a execução das despesas de que trata o § 11 do art. 166 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
23/06/2015

Matéria:
PLS 390/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
24/06/2015

Matéria:
PLS 399/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
25/06/2015

Matéria:
PLS 400/2015
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com vistas a ampliar o limite para concessão de garantia ou realização de transferência voluntária da União a Estados, Distrito Federal ou Municípios com vistas ao financiamento de parcerias público-privadas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
25/06/2015

Matéria:
PLS 410/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos e vedar as coligações nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
30/06/2015

Matéria:
PLS 493/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre o registro e o fracionamento de medicamentos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
16/07/2015

Matéria:
PLS 541/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
19/08/2015

Matéria:
PLS 607/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para dispor que somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, salvo aquelas previstas no art. 12, VII, § 10, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 11, VII, § 9º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
10/09/2015

Matéria:
PLS 666/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a fundamentação da decisão que impuser prisão preventiva e regular o cabimento de habeas corpus quando ela for decretada, sendo adequada e suficiente a aplicação de outra medida cautelar.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
01/10/2015

Matéria:
PLS 718/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que “define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências”, para conferir ao órgão regulador poder para determinar ajuste negativo de preços de medicamentos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
10/11/2015

Matéria:
PLS 736/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer termos e limites ao exercício do controle concentrado e difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
11/11/2015

Matéria:
PLS 757/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Paulo Paim
Data:
01/12/2015

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