Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/03/2000
Matéria:
Ementa:
Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/04/2000
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º, e acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
31/05/2000
Matéria:
Ementa:
Proíbe a arregimentação ou propaganda de bocas de urna no dia da eleição e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/10/2000
Matéria:
Ementa:
Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/12/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
16/05/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/05/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 que (Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos), para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
26/06/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para prever a convocação de plebiscito para decidir sobre a transposição das águas do Rio São Francisco.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/08/2001
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
26/02/2002

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