Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Modifica os artigos 19 e 22 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", estabelecendo regras claras sobre a dupla filiação.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/03/2003
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/03/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências, para vedar o porte de armas no interior de veículos que efetuem transporte interestadual ou internacional de passageiros.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/05/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar a adoção de políticas específicas de acesso a bibliotecas, a computadores e à internet e elaboração de metas de inclusão digital.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 para instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre "sigilo das operações de instituições financeiras" e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/10/2003
Matéria:
Ementa:
Institui diretriz sobre a utilização de fontes energéticas a ser observada pelos Municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/11/2003

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