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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gilvam Borges
Encontradas 12 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para incluir dentre as atribuições da polícia federal a de proporcionar segurança ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, bem como aos Chefes de Estado estrangeiros, quando no Brasil.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 21/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/01/2006
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