Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 1
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) 1

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 9/2016
Ementa:
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
23/02/2016

Nova pesquisa