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Proposições do parlamentar
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Total 242
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 242

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 41/2016
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 53/2016
Ementa:
Inclui o art. 244-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
24/02/2016

Matéria:
PLS 127/2016
Ementa:
Acrescenta o inciso VII e o § 5º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a comprovação da condição de aprendiz no período anterior a 16 de dezembro de 1998.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
22/03/2016

Matéria:
PLS 195/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/05/2016

Matéria:
PLS 196/2016
Ementa:
Altera o art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que o edital de licitação de obra pública preveja a obrigatoriedade de revisão do cálculo estrutural por consultoria independente.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/05/2016

Matéria:
PLS 197/2016
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/05/2016

Matéria:
PLS 208/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 10 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar o condomínio edilício de lotes urbanos.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
09/04/2015

Matéria:
PLS 300/2015
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
20/05/2015

Matéria:
PLS 341/2015
Ementa:
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/06/2015

Matéria:
PLS 345/2015
Ementa:
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
09/06/2015

Matéria:
PLS 445/2015
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/07/2015

Matéria:
PLS 446/2015
Ementa:
Modifica a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, para criar a concessão precedida de chamada pública na outorga para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em blocos em terra, ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/07/2015

Matéria:
PLS 480/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/07/2015

Matéria:
PLS 574/2015
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, para excetuar do regime estabelecido pela lei a pessoa jurídica brasileira controlada por estrangeiros dedicada a projetos de reflorestamento.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/09/2015

Matéria:
PLS 581/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para tornar obrigatória, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios de origem vegetal ou animal comercializados no País, a informação ao consumidor sobre a presença de resíduos de ingredientes ativos componentes de defensivos agrícolas de utilização eventual direta ou indiretamente ao longo da respectiva cadeia produtiva.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
03/09/2015

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