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Proposições do parlamentar

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Matéria:
RCT 9/2015
Ementa:
Nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado da Educação; Presidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares; Presidente do Movimento em Defesa do FIES; um representante do Ministério Público Federal; e um representante da Caixa Econômica Federal.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/03/2015

Matéria:
RCT 12/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 40, § 1º, I, combinado com o art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-me do país de 9 a 17 de abril do corrente, para representar o Senado Federal, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, em evento a ser realizado nos Estados Unidos da América, em Las Vegas - Nevada, denominado NAB Show 2015, a realizar-se entre os dias 11 a 16 de abril de 2015, a convite da Abert –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
25/03/2015

Matéria:
RCT 20/2015
Ementa:
Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz
Data:
22/04/2015

Matéria:
RCT 12/2011
Ementa:
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente à opção tecnológica para implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV, entre as cidades de Campinas ¿ SP e Rio de Janeiro ¿ RJ. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado dos Transportes; Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres; um representante do Ministério Público Federal; e um representante do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
06/04/2011

Matéria:
RCT 46/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 90, inciso V e 93, inciso II, ambos do Regulamento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ¿ EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram. Oito emissoras compõem a Rede Pública de Rádio da EBC, a saber: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional As emissoras de TV ligadas à EBC são: a TV Brasil; a NBR, do Poder Executivo; e a TV Brasil - Canal Integración, canal de integração entre os países sul-americanos (em espanhol), que mantém parceria com as principais emissoras de TV do continente. Esse expressivo elenco de veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens permite avaliar a extensão da vedação imposta pela Resolução EBC 02/2011, bem como denota a conveniência desta Casa exercitar a sua competência constitucional fixada no art. 58, § 2º, incisos II e V, para realizar a requerida audiência pública e ouvir pessoas e instituições por ela alcançadas, como disciplina o art. 94, § 1º, do Regulamento Interno do Senado Federal. Por essas razões, impõe-se ouvir os vários segmentos alcançados pela citada decisão, propósito para o qual solicito a expedição de convite às seguintes personalidades: Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC; Setor Comercial SUL, SCS, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF; Ima Célia Guimarães Vieira, presidente do Conselho curador da EBC, (91) 3229-9266/9989-6061, ima@museu-goeldi.br, imavieira@oi.com.br.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
13/09/2011

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