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Total 242
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 242

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 616/2015
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 620/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
16/09/2015

Matéria:
PLS 631/2015
Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
23/09/2015

Matéria:
PLS 694/2015
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles estejam gestantes ou crianças e adolescentes e tipificar tal conduta como crime.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
21/10/2015

Matéria:
PLS 714/2015
Ementa:
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para excluir da base de cálculo do laudêmio o valor das benfeitorias em terrenos de marinha, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
04/11/2015

Matéria:
PLS 781/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), e a Lei nº. 9.029, de 13 de abril de 1995 (“Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”), para vedar a prática de discriminação na contratação laboral ou na investidura em cargo público por razões de inadimplência financeira e penaliza a inserção indevida do nome de consumidor em cadastros de serviços de proteção ao crédito, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2015

Matéria:
PLS 782/2015
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2015

Matéria:
PLS 117/2014
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
08/04/2014

Matéria:
PLS 190/2014
Ementa:
Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
27/05/2014

Matéria:
PLS 230/2014
Ementa:
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 231/2014
Ementa:
Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 232/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 313/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2014

Matéria:
PLS 329/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/11/2014

Matéria:
PLS 347/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para determinar que não pode ser negado o crédito imobiliário devido a restrições junto a banco de dados de proteção ao crédito, a mutuários que contem com a garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
24/11/2014

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