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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 190/2014
Ementa:
Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
27/05/2014

Matéria:
PLS 230/2014
Ementa:
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 231/2014
Ementa:
Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 232/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a profissão de assistente de advocacia.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/07/2014

Matéria:
PLS 313/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a hipótese de tratamento experimental como justificativa à negativa de cobertura por planos de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/11/2014

Matéria:
PLS 329/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para definir critérios para a composição de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/11/2014

Matéria:
PLS 347/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para determinar que não pode ser negado o crédito imobiliário devido a restrições junto a banco de dados de proteção ao crédito, a mutuários que contem com a garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
24/11/2014

Matéria:
PLS 13/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. ,
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
09/02/2012

Matéria:
PLS 31/2012
Ementa:
Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia em aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/03/2012

Matéria:
PLS 34/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de fixar diretrizes para a política nacional de defesa civil frente a desastres, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/03/2012

Matéria:
PLS 36/2011
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/02/2011

Matéria:
PLS 37/2011
Ementa:
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 100 mil habitantes e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/02/2011

Matéria:
PLS 54/2011
Ementa:
Institui o ano de 2013 como "Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde".
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
17/02/2011

Matéria:
PLS 57/2011
Ementa:
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de estatuir hipótese de dispensa de Exame de Ordem.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
22/02/2011

Matéria:
PLS 80/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para incluir previsão de reajuste mínimo para o salário mínimo, a título de ganho real, quando o crescimento real do PIB ficar abaixo de 2% e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
02/03/2011

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