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Total 242
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 242

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 491/2011
Ementa:
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/08/2011

Matéria:
PLS 494/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para disciplinar a prestação de contas do candidato referente aos recursos recebidos e gastos realizados com a propaganda eleitoral.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/08/2011

Matéria:
PLS 548/2011
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/09/2011

Matéria:
PLS 551/2011
Ementa:
"Acrescenta o Capítulo V-A 'DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA' no Título II da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'."
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/09/2011

Matéria:
PLS 552/2011
Ementa:
"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/09/2011

Matéria:
PLS 569/2011
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda da pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores do transtorno do espectro autístico.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/09/2011

Matéria:
PLS 581/2011
Ementa:
Altera o art. 39-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para vedar a contratação de pessoal para realizar a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor no dia da eleição.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
19/09/2011

Matéria:
PLS 582/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
19/09/2011

Matéria:
PLS 604/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
28/09/2011

Matéria:
PLS 607/2011
Ementa:
Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
28/09/2011

Matéria:
PLS 624/2011
Ementa:
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
04/10/2011

Matéria:
PLS 728/2011
Ementa:
Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella, Senadora Ana Amélia, Senador Walter Pinheiro
Data:
09/12/2011

Matéria:
PLS 735/2011
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem e a propaganda de alimentos contendo nutrientes e substâncias com efeito nutricional ou fisiológico menos seguro e de refeições rápidas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/12/2011

Matéria:
PLS 738/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2011

Matéria:
PLS 739/2011
Ementa:
Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
15/12/2011

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