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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 82/2011
Ementa:
Altera as Leis nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e 12.009, de 29 de julho de 2009, para disciplinar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário com o uso de motocicleta.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
11/03/2011

Matéria:
PLS 83/2011
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de diária de hospedagem em hotéis, pousadas e similares.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
11/03/2011

Matéria:
PLS 128/2011
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ("Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
31/03/2011

Matéria:
PLS 169/2011
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências", no sentido de vedar a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/04/2011

Matéria:
PLS 175/2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor que o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não se enquadra nas hipóteses de renúncia de receita tributária.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
19/04/2011

Matéria:
PLS 254/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
12/05/2011

Matéria:
PLS 324/2011
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
09/06/2011

Matéria:
PLS 491/2011
Ementa:
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/08/2011

Matéria:
PLS 494/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para disciplinar a prestação de contas do candidato referente aos recursos recebidos e gastos realizados com a propaganda eleitoral.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
18/08/2011

Matéria:
PLS 548/2011
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
01/09/2011

Matéria:
PLS 551/2011
Ementa:
"Acrescenta o Capítulo V-A 'DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA' no Título II da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'."
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/09/2011

Matéria:
PLS 552/2011
Ementa:
"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
05/09/2011

Matéria:
PLS 569/2011
Ementa:
Altera a Lei nº. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda da pessoa física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores do transtorno do espectro autístico.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
14/09/2011

Matéria:
PLS 581/2011
Ementa:
Altera o art. 39-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para vedar a contratação de pessoal para realizar a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor no dia da eleição.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
19/09/2011

Matéria:
PLS 582/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
19/09/2011

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