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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 32/2016
Ementa:
Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
16/06/2016

Matéria:
SF PEC 151/2015
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lindbergh Farias, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PEC 17/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka
Data:
28/05/2014

Matéria:
SF PEC 22/2013
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Mário Couto, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Vital do Rêgo, Senador Wilder Morais
Data:
25/04/2013

Matéria:
SF PEC 58/2013
Ementa:
Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Lídice da Mata, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
22/10/2013

Matéria:
SF PEC 26/2011
Ementa:
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
13/04/2011

Matéria:
SF PEC 63/2011
Ementa:
Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
06/07/2011

Matéria:
SF PEC 119/2011
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Senador Valdir Raupp, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Ciro Nogueira, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Francisco Dornelles, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Zeze Perrella
Data:
06/12/2011

Matéria:
SF PEC 48/2006
Ementa:
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 195 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
22/11/2006

Matéria:
SF PEC 41/2004
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 89 do Ato das Disposições Transitórias, para incluir os servidores municipais que menciona entre os integrantes do quadro em extinção da Administração Federal.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
07/07/2004

Matéria:
SF PEC 42/2004
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal, para disciplinar a eleição e substituição de senador.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
08/07/2004

Matéria:
SF PEC 43/2004
Ementa:
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a regularização da situação dos servidores civis que se encontravam prestando serviços ao ex-território na data de sua constituição em Estado).
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
08/07/2004

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