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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 75/2015
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 76/2015
Ementa:
Altera o art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o pedido de recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária que exercem atividade rural.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 77/2015
Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a regeneração e a utilização da Floresta Amazônica, patrimônio nacional conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 78/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 231/2015
Ementa:
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
16/04/2015

Matéria:
SF PLS 243/2015
Ementa:
Altera o art. 38 e 38-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de destruição ou danificação de floresta em área de preservação permanente, bem como para tipificar o crime de destruição ou danificação da vegetação da Amazônia Legal.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
27/04/2015

Matéria:
SF PLS 244/2015
Ementa:
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 7º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre termo de responsabilidade e prazo para a recomposição da vegetação em área de preservação permanente suprimida após 22 de julho de 2008.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
27/04/2015

Matéria:
SF PLS 245/2015
Ementa:
Acrescenta-se o §5º ao art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre os créditos relativos a contratos de locação de imóveis na recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
27/04/2015

Matéria:
SF PLS 264/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a exigência de contrapartida em transferências voluntárias a municípios com menos de cem mil habitantes.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
05/05/2015

Matéria:
SF PLS 428/2015
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
02/07/2015

Matéria:
SF PLS 597/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 625/2015
Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
17/09/2015

Matéria:
SF PLS 632/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
23/09/2015

Matéria:
SF PLS 767/2015
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
03/12/2015

Matéria:
SF PLS 171/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar de 2 (dois) para 3 (três) anos o prazo máximo de duração do estágio no mesmo concedente.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
13/05/2014

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