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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 305/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para explicitar a permissão do desconto de créditos de PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação oriundos da importação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, na hipótese de esses bens serem usados.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
04/11/2014

Matéria:
SF PLS 306/2014
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
04/11/2014

Matéria:
SF PLS 62/2013
Ementa:
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 70/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do IPI a transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
06/03/2013

Matéria:
SF PLS 83/2013
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, para autorizar expressamente ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador, na hipótese de seguro de responsabilidade civil facultativo.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
14/03/2013

Matéria:
SF PLS 85/2013
Ementa:
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
14/03/2013

Matéria:
SF PLS 145/2013
Ementa:
Altera os §3º e §5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
24/04/2013

Matéria:
SF PLS 438/2013
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
22/10/2013

Matéria:
SF PLS 439/2013
Ementa:
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de registro de estatuto de partido político.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
22/10/2013

Matéria:
SF PLS 461/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PLS 462/2012
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PLS 463/2012
Ementa:
Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PLS 464/2012
Ementa:
Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PLS 465/2012
Ementa:
Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PLS 637/2011
Ementa:
Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
17/10/2011

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