Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe

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Proposições do(a) parlamentar João Capiberibe
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
João Capiberibe
Matéria:
RQS 800/2003
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por um representante de cada partido com assento nesta casa, com o objetivo de examinar as condições em que estão detidos os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, José Rainha Júnior, e Felinto Procópio dos Santos, presentemente recolhidos ao presídio de Presidente Bernardes - São Paulo/SP, e Diolinda Alves de Sousa, no presídio feminino de Piquerubi/SP .
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
11/09/2003
Matéria:
RQS 928/2003
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada por 18 (dezoito) Senadores, sendo 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes, para no prazo de 60 (sessenta) dias, com suporte de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüênta mil reais), para o custeio do referido trabalho, com a finalidade de apurar as responsabilidades relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal, realizado em todo território brasileiro.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
09/10/2003

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