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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 212/2007
Ementa:
Altera o art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a autoridade policial competente para lavrar o Termo Circunstanciado.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
26/04/2007

Matéria:
SF PLS 624/2007
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
30/10/2007

Matéria:
SF PLS 139/2006
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
16/05/2006

Matéria:
SF PLS 310/2006
Ementa:
Altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 13 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
21/11/2006

Matéria:
SF PLS 168/2005
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de segurança privada, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas privadas que exploram os serviços de segurança, e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
12/05/2005

Matéria:
SF PLS 323/2005 (Complementar)
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
13/09/2005

Matéria:
SF PLS 208/2003
Ementa:
Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
28/05/2003

Matéria:
SF PLS 265/2003
Ementa:
Altera o artigo 49 da Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
02/07/2003

Matéria:
SF PLS 266/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
02/07/2003

Matéria:
SF PLS 338/2003
Ementa:
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir entre as circunstâncias agravantes genéricas, os crimes praticados contra policial, magistrado, membro do ministério público, agente ou guarda penitenciário, diretor de presídio, funcionário e demais pessoas que trabalhem ou prestem serviços voluntários no sistema prisional, no exercício ou em razão da função ou serviço.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
19/08/2003

Matéria:
SF PLS 378/2003
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para introduzir o crime de pichação e dá outras providências.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
09/09/2003

Matéria:
SF PLS 455/2003
Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da política nacional de desenvolvimento regional.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
06/11/2003

Matéria:
CN PRN 9/2015
Ementa:
Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional junto á União Europeia - UE.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
24/11/2015

Matéria:
CN PRN 9/2015
Ementa:
Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional junto á União Europeia - UE.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PRS 42/2016
Ementa:
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
30/06/2016

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