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Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 170
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 170

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 85/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 86/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para assegurar o livre exercício da profissão de músico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 87/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 102/2018
Ementa:
Altera as Leis nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, para tornar pública a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do agente público detentor de mandato eletivo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/03/2018

Matéria:
PLS 103/2018
Ementa:
Acrescenta o Art. 54-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o livre acesso de qualquer cidadão às aulas nas universidades públicas, como aluno ouvinte, ou usando o direito de gravá-las ou transmiti-las por meio eletrônico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/03/2018

Matéria:
PLS 173/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
11/04/2018

Matéria:
PLS 174/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
11/04/2018

Matéria:
PLS 211/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 377/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 378/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 379/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 380/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar fatores a serem considerados na dosimetria da pena em caso de condenação por improbidade administrativa; aumentar as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação; e exigir que se apliquem as penas de ressarcimento ao erário e de perda de bens e valores cumulativamente.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 381/2018
Ementa:
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 452/2018
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para estabelecer que, após cumprir a pena, o egresso terá direito a passagem rodoviária para a sua cidade de origem.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
27/11/2018

Matéria:
PLS 534/2018
Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
18/12/2018

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