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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 9/2012
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador Lauro Antonio, Senador Magno Malta, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza
Data:
07/03/2012

Matéria:
PEC 13/2012
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cyro Miranda, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lauro Antonio, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias
Data:
14/03/2012

Matéria:
PEC 16/2012
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
03/04/2012

Matéria:
PEC 22/2012
Ementa:
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Mário Couto, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
26/04/2012

Matéria:
PEC 44/2012
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Tomás Correia, Senador Vicentinho Alves
Data:
28/08/2012

Matéria:
PEC 19/2010
Ementa:
Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/07/2010

Matéria:
PEC 9/2008
Ementa:
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
13/03/2008

Matéria:
PEC 16/2008
Ementa:
Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/05/2008

Matéria:
PEC 24/2008
Ementa:
Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
17/06/2008

Matéria:
PEC 47/2007
Ementa:
Altera o art. 18 da Constituição Federal, para exigir a realização de plebiscito nacional nos casos de incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados, para anexação a outros Estados ou constituição de novos Estados ou Territórios Federais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
28/05/2007

Matéria:
PEC 48/2007
Ementa:
Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
28/05/2007

Matéria:
PEC 80/2007
Ementa:
Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
22/08/2007

Matéria:
PEC 93/2007
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir a CPMF da desvinculação de receitas da União (DRU).
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
19/11/2007

Matéria:
PEC 94/2007
Ementa:
Altera o art. 212 da Constituição Federal, para vedar a desvinculação da receita resultante de impostos destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
19/11/2007

Matéria:
PEC 95/2007
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a vinculação de recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira à implantação do ensino de tempo integral nos municípios brasileiros.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
19/11/2007

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