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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 378/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 379/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que os partidos políticos estão sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 380/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar fatores a serem considerados na dosimetria da pena em caso de condenação por improbidade administrativa; aumentar as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação; e exigir que se apliquem as penas de ressarcimento ao erário e de perda de bens e valores cumulativamente.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 381/2018
Ementa:
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 452/2018
Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para estabelecer que, após cumprir a pena, o egresso terá direito a passagem rodoviária para a sua cidade de origem.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
27/11/2018

Matéria:
PLS 534/2018
Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
18/12/2018

Matéria:
PLS 197/2017
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Família na Escola.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
20/06/2017

Matéria:
PLS 198/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
20/06/2017

Matéria:
PLS 199/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
20/06/2017

Matéria:
PLS 200/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
20/06/2017

Matéria:
PLS 208/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
27/06/2017

Matéria:
PLS 255/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para aperfeiçoar as relações de trabalho.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
08/08/2017

Matéria:
PLS 458/2017
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
23/11/2017

Matéria:
PLS 459/2017
Ementa:
Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
23/11/2017

Matéria:
PLS 44/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
18/02/2016

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