Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência física.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/02/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir no rol de organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à ação social.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/12/2022
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
06/12/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/11/2022
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatório o exame de glicemia em todos os alunos matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
21/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, a fim de estender até 2024 o prazo das aplicações do FGTS em operações de crédito que especifica.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/11/2022
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
01/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
23/09/2022
Matéria:
Ementa:
Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/09/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o atendimento de pessoa com deficiência, pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde, sem limitação de prazo e quantidade.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
05/08/2022

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