Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Cavalcanti
Matéria:
PLS 571/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 571/2009
Ementa:
Altera o art. 285 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para que o mandado de prisão identifique com exatidão a pessoa que deve ser presa.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
16/12/2009
Matéria:
PLS 242/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 242/2009
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
03/06/2009

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